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Meio Ambiente

Soluções para as Principais Infrações Ambientais

Conheça os problemas que resolvemos e clique para saber como proteger seu imóvel.

  • Construção em Área de Preservação Permanente (APP)

    Construção em Área de Preservação Permanente (APP)

    Regularização de edificações em áreas protegidas como margens de rios, topos de morro e nascentes, evitando multas e demolição.

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  • Desmatamento ou Supressão de Vegetação Nativa

    Desmatamento ou Supressão de Vegetação Nativa

    Defesa e regularização em casos de remoção de vegetação nativa sem autorização, lidando com multas e embargos.

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  • Intervenção em Recursos Hídricos sem Outorga

    Intervenção em Recursos Hídricos sem Outorga

    Regularização do uso de recursos hídricos, como captação de água em poços ou lançamento de efluentes, através da obtenção de outorga.

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  • Loteamento Irregular e Parcelamento do Solo

    Loteamento Irregular e Parcelamento do Solo

    Assessoria para regularização de loteamentos e desmembramentos de terrenos feitos em desacordo com a legislação urbanística e ambiental.

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  • Queimadas Ilegais e Uso Indevido do Fogo

    Queimadas Ilegais e Uso Indevido do Fogo

    Defesa em autuações por uso de fogo para limpeza de terreno ou em práticas agrícolas sem autorização, evitando multas e processos criminais.

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  • Falta de Licenciamento Ambiental para Atividades

    Falta de Licenciamento Ambiental para Atividades

    Regularização de empresas e atividades potencialmente poluidoras que operam sem a devida Licença Ambiental (LP, LI, LO).

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  • Gerenciamento Inadequado de Resíduos Sólidos

    Gerenciamento Inadequado de Resíduos Sólidos

    Adequação de empresas às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, evitando multas por descarte irregular de lixo e entulho.

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  • Área Contaminada e Passivo Ambiental

    Área Contaminada e Passivo Ambiental

    Investigação e remediação de áreas contaminadas por atividades passadas, essencial para transações imobiliárias e novos projetos.

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  • Descumprimento de Termo de Compromisso Ambiental (TCA/TAC)

    Descumprimento de Termo de Compromisso Ambiental (TCA/TAC)

    Assessoria para o cumprimento de cláusulas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de Compromisso (TCA), evitando a execução de multas.

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  • Poluição Sonora ou Atmosférica

    Poluição Sonora ou Atmosférica

    Laudos técnicos e defesa para estabelecimentos comerciais e indústrias autuados por emissão de ruídos ou gases acima dos limites legais.

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  • Tudo que Você Precisa Saber

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